Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Absolvição de mulher que pediu ajuda financeira para filho doente e comprou televisor

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral